Lei Azeredo, o AI-5 digital

O grande avanço de liberdade de expressão representado pela Internet contraria vários interesses. Aliás, a liberdade pura e simples já contraria alguns interesses, certo?

Pois o senador Eduardo Azeredo (PSDB), (aquele mesmo, de Minas Gerais, tido como o pai do esquema  de corrupção operado por Marcos Valério) é autor de projeto de lei que cria um policiamento sobre a Internet, criminalizando várias ações. O autoritarismo é tão evidente que o PL 84/99 ganhou o apelido de AI-5 digital.

Pra se ter uma idéia, copiar um CD de música no seu pendrive pode virar crime, pois a gravadora detêm os direitos de reprodução. Compartilhar músicas pela rede? Nem pensar! Ao todo, o PL tipifica 13 crimes, e coloca em risco a privacidade, a liberdade de expressão, a criação e ampliação de redes abertas e, em muitos aspectos, a criação digital.

Felizmente, algumas pessoas e grupos estão se movimentando contra este projeto absurdo. Ontem, 14/12, houve um ato na Assembléia Legislativa de SP, que você pode ver aqui, bem resumido.

Você pode ler os principais argumentos contra o infeliz projeto de lei aqui. Acompanhe as discussões, identifique os parlamentares que se opõem ao AI-5 Digital (e os que apoiam!), pegue em armas (virtuais) e defenda o território livre da Internet.

Há outras formas de identificar crimes digitais, sem criminalizar todos os usuários. Já pensou se, para identificar criminosos  na praia,  por exemplo, todos tivessem que passar por postos de identificação com documentos e declarar o que foi fazer ali? É o fim da picada…

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1 Response to “Lei Azeredo, o AI-5 digital”


  1. 1 Fábio Dias Moreira 20/05/2009 às 1:02 am

    Vergonhoso; como você fala do projeto de lei do Eduardo Azeredo sem um link pro guia ilustrado?!?

    http://d00dz.org/~gwm/internetbr.html


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