Tortura não é crime?

Pra qualquer pessoa decente, normal e sadia, a resposta é óbvia. Sim, é crime torpe e cruel. Hediondo, palavrinha preferida pelos juristas.

Mas desde hoje, por decisão infame do Supremo Tribunal Federal, a tortura é apenas um “crime político”, que deve ser desconsiderado e perdoado, dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei da Anistia, de 1979.  Ou seja, se você está no poder (não importa por que meios), e quer combater seus opositores, pode torturar.

Curioso é que o relator, ministro Eros Grau (a partir de agora imortalizado como Zero Grau), foi preso e torturado durante a ditadura. Se acha que os sádicos que o torturaram eram meros soldados obedientes, está implicitamente dizendo que os generais-comandantes  do poder eram os responsáveis pela tortura. Foi sutil demais.

Já o ministro Ayres Brito foi claríssimo:

“Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (…) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”.

O ministro Lewandoswki arrematou dizendo que os crimes cometidos com crueldade não podem ser considerados como políticos ou a ele relacionados. “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”.

Perdeu por 7 a 2. Perdemos por 7 a 2. Na contramão do mundo civilizado, o Brasil perdoa torturadores. A direita troglodita se regozija. Filhotes da ditadura, como o senador Demóstenes Torres, festejam.

De nada adiantou a belíssima campanha da OAB-RJ, que engajou artistas renomados em prol da dignidade humana.

Tem soldado americano respondendo processo por torturar presos em Guantánamo. Tem general argentino indo pra cadeia. Tem um monte de torturadores chilenos da era Pinochet atrás das grades. Nazistas que faziam “experiências” com crianças judias são reconhecidos como monstros. Mas nossos digníssimos juízes – duas juízas! – acham isso normal, “político”.

Anistia é para todos que cometeram crimes hediondos naquele período, portanto. Que belo exemplo de justiça!

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21 Responses to “Tortura não é crime?”


  1. 1 Ana 30/04/2010 às 8:59 pm

    Palmas para o Ayres Brito!
    Essa decisão de não fazer nada foi lamentável. Um passo atrás na nossa história.

  2. 2 Hugo Brasil 01/05/2010 às 8:35 pm

    Paulo Brossard:

    A Anistia, tal como foi concebida, é irreversível.

    Todos os delitos que foram anistiados, por força da lei, são apagados.

    É um princípio universal.

    Não é que se perdoe.

    Se apaga.

    É como se nunca tivessem existido.

    A anistia não é uma ato de justiça, nem de reparação.

    É uma medida de caráter político, no sentido mais amplo e mais rico da palavra.

    A lei apaga, por considerações que não são de ordem de justiça, mas são de ordem de conveniência, de utilidade.

    A Anistia é para pôr fim, para esquecer. (…) anistia não é justiça, é concórdia, é esquecimento.

    Não condena e não absolve ninguém.

    Apaga.

    Esquece.
    ….

    Depois disso, só os vingativos, e os interesseiros por indenizações querem ressuscitar o passado.

  3. 3 Daniel Brazil 02/05/2010 às 1:21 am

    É triste a trajetória de Paulo Brossard. De jurista engajado no fim da ditadura, defensor do estado de direito, chega ao ocaso de uma vida frustrada cuspindo nos direitos universais do ser humano.

    Primeiro, que a anistia, “tal como foi concebida”, foi a possível naquele momento. Um avanço, com limitações. Não é nenhum “princípio universal” (conceito, aliás, que a própria ciência já tratou de desmentir inúmeras vezes. Vide Einstein).
    Dizer que um crime nunca existiu é algo tão imbecil quanto afirmar que se Cristo disse “perdoai”, os soldados romanos, Judas, etc., não devem ser mais considerados criminosos. Ruiria a religião cristã, simplesmente.
    Como bem sabem todos os que sofreram perseguições, anistia é um cessar-fogo. JUSTIÇA é outra coisa. MEMÓRIA também. E na escala de valores universais, anistia está bem abaixo. E sempre dependente de negociações de ocasião.

  4. 4 Daniel Brazil 02/05/2010 às 1:46 am

    Sobre o assunto, recomendo a leitura do artigo da Maria Rita Kehl, publicado no Estadão nesse Primeiro de Maio de 2010:

    “O motoboy Eduardo Pinheiro dos Santos nasceu um ano depois da promulgação da lei da Anistia no Brasil, de 1979. Aos 30 anos, talvez sem conhecer o fato de que aqui, a redemocratização custou à sociedade o preço do perdão aos agentes do Estado que torturaram, assassinaram e fizeram desaparecer os corpos de opositores da ditadura, Pinheiro foi espancado seguidas vezes, até a morte, por um grupo de 12 policiais militares com os quais teve o azar de se desentender a respeito do singelo furto de uma bicicleta. Treze dias depois do crime, a mãe do rapaz recebeu um pedido de desculpas assinado pelo comandante-geral da PM. Disse então aos jornais que perdoa os assassinos de seu filho. Perdoa antes do julgamento. Perdoa porque tem bom coração. O assassinato de Pinheiro é mais uma prova trágica de que os crimes silenciados ao longo da história de um país tendem a se repetir. Em infeliz conluio com a passividade, perdão, bondade, geral.

    Encararemos os fatos: a sociedade brasileira não está nem aí para a tortura cometida no País, tanto faz se no passado ou no presente. Pouca gente se manifestou a favor da iniciativa das famílias Teles e Merlino, que tentam condenar o coronel Ustra, reconhecido torturador de seus familiares e de outros opositores do regime militar. Em 2008, quando o ministro da Justiça Tarso Genro e o secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi propuseram que se reabrisse no Brasil o debate a respeito da (não) punição aos agentes da repressão que torturaram prisioneiros durante a ditadura, as cartas de leitores nos principais jornais do País foram, na maioria, assustadoras: os que queriam apurar os crimes foram acusados de ressentidos, vingativos, passadistas. A culpa pela ferocidade da repressão recaiu sobre as vítimas. A retórica autoritária ressurgiu com a força do retorno do recalcado: quem não deve não teme; quem tomou, mereceu, etc. A depender de alguns compatriotas, estaria instaurada a punição preventiva no País. Julgamento sumário e pena de morte para quem, no futuro, faria do Brasil um país comunista. Faltou completar a apologia dos crimes de Estado dizendo que os torturadores eram bravos agentes da Lei em defesa da – democracia. Replico os argumentos de civis, leitores de jornais. A reação militar, é claro, foi ainda pior. “Que medo vocês (eles) têm de nós.”

    No dia em que escrevo, o ministro Eros Graus votou contra a proposta da OAB, de revisão da Lei da Anistia no que toca à impunidade dos torturadores. Para o relator do STF, a lei não deve ser revista. Os torturadores não serão julgados. O argumento de que a nossa anistia foi “bilateral” omite a grotesca desproporção entre as forças que lutavam contra a ditadura (inclusive os que escolheram a via da luta armada) e o aparato repressivo dos governos militares. Os prisioneiros torturados não foram mortos em combate. O ministro, assim como a Advocacia Geral da União e os principais candidatos à Presidência da República sabem que a tortura é crime contra a humanidade, não anistiável pela nossa lei de 1979. Mas somos um povo tão bom. Não levamos as coisas a ferro e fogo como nossos vizinhos argentinos, chilenos, uruguaios. Fomos o único país, entre as ferozes ditaduras latino-americanas dos anos 60 e 70, que não julgou seus generais nem seus torturadores. Aqui morrem todos de pijamas em apartamentos de frente para o mar, com a consciência do dever cumprido. A pesquisadora norte-americana Kathrin Sikking revelou que no Brasil, à diferença de outros países da América latina, a polícia mata mais hoje, em plena democracia, do que no período militar. Mata porque pode matar. Mata porque nós continuamos a dizer tudo bem.

    Pouca gente se dá conta de que a tortura consentida, por baixo do pano, durante a ditadura militar é a mesma a que assistimos hoje, passivos e horrorizados. Doença grave, doença crônica contra a qual a democracia só conseguiu imunizar os filhos da classe média e alta, nunca os filhos dos pobres. Um traço muito persistente de nossa cultura, dizem os conformados. Preço a pagar pelas vantagens da cordialidade brasileira. “Sabe, no fundo eu sou um sentimental (…). Mesmo quando minhas mãos estão ocupadas em torturar, esganar, trucidar/ Meu coração fecha os olhos e sinceramente, chora.” (Chico Buarque e Ruy Guerra).

    Pouca gente parece perceber que a violência policial prosseguiu e cresceu no País porque nós consentimos – desde que só vitime os sem-cidadania, digo: os pobres. O Brasil é passadista, sim. Não por culpa dos poucos que ainda lutam para terminar de vez com as mazelas herdadas de 21 anos de ditadura militar. É passadista porque teme romper com seu passado. A complacência e o descaso com a política nos impedem de seguir frente. Em frente. Livres das irregularidades, dos abusos e da conivência silenciosa com a parcela ilegal e criminosa que ainda toleramos, dentro do nosso Estado frouxamente democratizado.”

  5. 5 Daniel Brazil 06/05/2010 às 3:53 pm

    http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=19622

    OEA quer definição do Brasil sobre tortura antes das eleições de outubro

    Brasília, 04/05/2010 – A Organização dos Estados Americanos (OEA) quer uma definição sobre a lei de anistia no país até o início do segundo semestre, antes das eleições. O governo brasileiro passará por uma audiência nos dias 20 e 21 na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter cumprido uma recomendação da entidade, de investigar e punir responsáveis por torturas e outros crimes durante o regime militar. O caso foi aberto há um ano e a entidade não esconde que espera uma condenação, o que obrigaria o Brasil a rever sua lei de anistia. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 7 votos a 2, rejeitar uma ação impetrada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pedia uma revisão da lei de 1979. No dia seguinte, a cúpula da ONU atacou a decisão do Supremo e pediu o fim da impunidade no Brasil.

  6. 6 Hugo Brasil 08/05/2010 às 2:25 am

    Esse ousou pedir Direitos humanos em Cuba.

  7. 7 Hugo Brasil 08/05/2010 às 2:32 am


    Foi calado.

    Chico Buarque devia pedir desculpas a ele.

    E Castro envergonhar-se.

    Vamos discutir tortura e morte em todas as partes do mundo.

    E não idolatrar Che Guevara nas escolas cubanas, como se isso fosse parametro de ensino para todos.

  8. 8 Daniel Brazil 08/05/2010 às 12:01 pm

    Primeiro, eu também defendo direitos humanos em Cuba, e estou com Pablo Milanez. Segundo, jamais usaria isso para desviar do assunto aqui no Brasil.
    Como é que alguém que critica Cuba defende o “esquecimento” dos crimes de tortura aqui no Brasil? Isto, para mim, é pura incoerência ou covardia.

  9. 9 Hugo Brasil 08/05/2010 às 9:39 pm


    Incoerencia é dizer que Cuba avançou no bem estar do seu povo.

    Esse displante voce cometeu.

    E não é covardia enchergar fatos.

    As leis de anistia acabaram com as diferenças em povos como os portugueses, após Salazar.

    Os espanhois após Franco.

    Os franceses após D’Gaulle.

    Nelson Mandela após Apartheid.

    Pergunte-se se esses paises querem abrir feridas do passado, ou preferem esquecer e avançar?

    Como disse, reabrir esse capitulo no Brasil serve a poucos.

    Os interesseiros e os vingativos.

    Por fim aos inocentes uteis.

  10. 10 Daniel Brazil 08/05/2010 às 10:06 pm

    Quanta bobagem, Hugo! Compare Cuba com todos os seus vizinhos, e vai ver que ganha em todos os índices básicos: saúde, educação, moradia, etc. Não há nenhuma incoerência nisso. Se você prefere ser pobre em São Domingos, Haiti, Jamaica, Guatemala, Honduras, Bolívia, Peru, Paraguai, Guianas ou Brasil (a lista é grande, confira no mapa), boa sorte.
    Se você pensa que as feridas foram fechadas por decreto, sinto muito. Reveja a campanha da OAB-RJ. Saber a verdade serve à verdade. Não dá pra ficar com a impunidade, nesse quesito. Defender torturadores é indefensável (se me permite o paradoxo).

  11. 11 Daniel Brazil 11/05/2010 às 12:05 am

    “O projeto de anistia aprovado em 22 de agosto foi obra solitária do governo militar, referendada por uma maioria parlamentar bovina, totalmente submissa ao poder. Mesmo o voto final do MDB ao substitutivo de Sátyro não pode ser colocado na conta da concordância, ou da negociação – foi apenas o voto naquilo que sobrou. O substitutivo do MDB fora rejeitado no plenário, apesar da ajuda de 12 arenistas; a emenda do deputado Djalma Marinho [Arena-RN], vista como uma opção menos pior, também fora rejeitada, embora tenha contado com os votos de 14 dissidentes. Para o MDB, antes do substitutivo Sátyro do que nada – e ainda assim, 12 senadores da oposição se abstiveram, e 29 dos seus deputados preferiram votar contra a anistia dos militares, que anistiou torturadores e beneficiou os adversários do regime que haviam pegado em armas, mas cujas sentenças não haviam transitado em julgado. Os presos políticos condenados por luta armada não foram anistiados; cumpriram penas, depois reduzidas. A ditadura designava os adversários que optaram pela luta armada como ‘criminosos de sangue’. Não consta que tenham sido considerados da mesma forma os que torturaram e mataram a mando do estado.

    A anistia foi essa. Na última hora, na promulgação da lei, o general Figueiredo vetou a expressão ‘e outros diplomas legais’ – passaram a ser anistiados só os punidos por atos institucionais. Foram excluídos os militares, sindicalistas e estudantes punidos por atos administrativos, pelo decreto 477 e por ‘outros diplomas legais’ impostos pela ditadura.

    Este é, segundo o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida semana passada, o ‘acordo histórico’ celebrado pela sociedade brasileira: de um lado, a sociedade civil mobilizada em comitês que pleiteavam anistia ampla, derrotada; de outro, baionetas e maiorias forjadas por atos institucionais e pacotes. A autora da tese de doutorado cita a propósito uma frase do jornalista Aparício Torelli: ‘Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles próprios cometeram’. Foi isso.

    O Brasil vai sentar no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos por conta dos crimes cometidos pela ditadura. A OEA pode condenar o país a anular sua lei de anistia, a exemplo do que já fez com o Chile e o Peru, para punir os que torturaram e mataram. O STF que explique direitinho à OEA esse complicado pacto em que a ditadura resolveu tudo sozinha.

    (trecho final de artigo de Maria Inês Nassif, publicado no Valor Econômico de 06/06/2010. Recomendo a leitura integral, para eliminar qualquer dúvida).

  12. 12 Hugo Brasil 13/05/2010 às 2:27 am

    Não tive resposta, se devemos reabrir essa feridas o mundo:

    As leis de anistia acabaram com as diferenças em povos como os portugueses, após Salazar.

    Os espanhois após Franco.

    Os franceses após D’Gaulle.

    Nelson Mandela após Apartheid.

    Pergunte-se se esses paises querem abrir feridas do passado, ou preferem esquecer e avançar?

    Como disse, reabrir esse capitulo no Brasil serve a poucos.

    Os interesseiros e os vingativos.

    Por fim aos inocentes uteis.

  13. 13 Hugo Brasil 13/05/2010 às 2:33 am

    Que não conseguem abandonar o discurso.

  14. 14 Daniel Brazil 13/05/2010 às 9:26 am

    Hugo, você insiste em desviar do assunto do post. Não é uma tática honesta de discussão. Fica claro para todos quem não consegue abandonar o discurso, nesse caso.

    Não há aqui espaço nem tempo pra discutir a situação do mundo, e nem me considero preparado para isso. Pra mim, basta uma rápida olhada na situação dos países que você citou para perceber que há muitas feridas abertas. Decreto não fecha ferida. Entenda isso como uma resposta clara (que já havia sido dada): as feridas continuam abertas. Mais claro ainda: enquanto houver torturador impune, não há Justiça. E sem Justiça, não há Paz.
    A ditadura brasileira é muito mais parecida com a da Argentina e do Chile, histórica e geograficamente. Confira se lá não estão sendo julgado e presos, até hoje, os responsáveis pela tortura.

  15. 15 Ruggero 20/05/2010 às 5:31 pm

    Mas será que estes absurdos cometidos e “colocados para serem esquecidos” serão agora devidamente considerados?
    Deu no UOL: http://digi.to/V43Le
    Abraços

  16. 16 Daniel Brazil 20/05/2010 às 7:24 pm

    Estamos no banco dos réus, Ruggero. Outros países já foram condenados por isso…

  17. 17 Ruggero 27/05/2010 às 12:29 pm

    Mais condenações ao Brasil: http://digi.to/8bnoT
    abs

  18. 18 Daniel Brazil 27/05/2010 às 11:07 pm

    É, a nossa imagem tá meio suja no mundo civilizado…


  1. 1 Tortura não é crime? « FÓSFORO | Veja, Brasil Trackback em 30/05/2010 às 1:30 am
  2. 2 Tortura não é crime? « FÓSFORO | Jornal do Brasil Trackback em 31/05/2010 às 5:44 am
  3. 3 Tortura não é crime? « FÓSFORO | Revista Veja Brasil Trackback em 31/05/2010 às 8:34 am

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